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VÍDEO: Vereadores dizem que projeto que obriga a Prefeitura a dar R$ 20 mil mensais ao Atlético é ilegal

A subvenção social transformou o Atlético em utilidade pública e, com isso, a Prefeitura é obrigada a ajudar o Trovão Azul com R$ 20 mil mensais dos cofres públicos

Por Jocivan Pinheiro

15/01/2020 às 01h58 • atualizado em 15/01/2020 às 02h06

A votação extraordinária para aprovar a subvenção social que beneficia o Atlético de Cajazeiras, realizada na Câmara Municipal nesta terça-feira (14), enfrentou a rejeição de apenas dois vereadores: Rivelino Martins e Roselânio Lopes.

A subvenção social transforma o Atlético em utilidade pública e, com isso, a Prefeitura é obrigada a ajudar o clube com R$ 20 mil mensais dos cofres públicos.

Acontece que, de acordo com os vereadores Rivelino Martins e Roselânio Lopes, a Lei Orgânica do Município veta apoio financeiro com verba pública para entidades esportivas profissionais, ou seja, a Prefeitura só pode ajudar financeiramente o esporte amador, que não é o caso do Atlético.

“A gente em nenhum momento ficou contra o Atlético, até porque eu sei da importância do Atlético para nossa cidade. Mas é para que a gente faça com critério e que o próprio Atlético não possa vir a ser prejudicado futuramente, podendo até ser condenado a devolver essa contrapartida”, justificou Roselânio.

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Ainda segundo os dois vereadores, a mesma Lei Orgânica diz que só pode se tornar utilidade pública as entidades que não têm fins lucrativos.

Rivelino Martins disse que propôs suspender a votação e fazer uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado. Porém, segundo ele, alguns vereadores até admitiram que votaram a favor do projeto – mesmo sabendo que ele fere a Lei Orgânica – por temerem a reação da imprensa e dos torcedores.

“Nós não concordamos com isso de votar sob pressão por temer o posicionamento da imprensa ou da torcida. Nós reconhecemos o valor do Atlético, e nossa posição é até de preocupação para mais adiante outros órgãos fiscalizadores das leis identificarem essa possível irregularidade dessa subvenção social e aí surgirem punições que podem implicar em recursos terem que ser devolvidos ao município”, explicou Rivelino.

Redação DIÁRIO ESPORTIVO

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